Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Crime de desacato viola direitos, afirma Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao acolher denúncia da DPU

Para o órgão, condenação viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

, a fim de quebrar paradigmas e inovar, no âmbito nacional, no que diz respeito a matéria de direitos humanos e fundamentais.

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar os direitos fundamentais e os direitos da

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

outros dispositivos fundamentais à vivência humana com o mínimo de respeito e dignidade.

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

seja absoluto, de modo que em havendo colisão do direito ao esquecimento e outros direitos

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos

Questões resolvidas de Direitos Humanos

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos

Princípios fundamentais: o art. 1º das Constituições do Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Discurso de Ódio e censura

Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto

Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos